Termos e Condições bet252 – Regras de Uso da Plataforma

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" significa o website bet252 acessível em bet252.cam e todos os serviços associados;
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da bet252;
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma;
• "Saldo" significa os fundos disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional concedido pela bet252 ao Usuário, sujeito a condições específicas;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" significa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se qualificar para saque;
• "Pix" significa o sistema de pagamentos instantâneos criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil;
• "CPF" significa o Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação tributária emitido pela Receita Federal do Brasil.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet252, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física residente ou domiciliada em localidade onde o uso da Plataforma seja permitido pela legislação aplicável;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa em qualquer programa de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaborador da bet252 ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

O cadastro na bet252 é gratuito e deve ser realizado diretamente pelo Usuário, sendo vedada a criação de conta por terceiros. A bet252 reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3Gestão da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção de quaisquer bônus e ganhos obtidos.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. A bet252 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte caso suspeite de acesso não autorizado à sua Conta. A bet252 poderá, a seu exclusivo critério, bloquear temporariamente a Conta para fins de segurança enquanto investiga a ocorrência.

Para garantir a segurança das transações e o cumprimento das normas anti-lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering), a bet252 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Cópia do CPF;
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão das operações de saque até a conclusão do processo de verificação.

4Depósitos

Os depósitos na bet252 podem ser realizados pelos métodos disponíveis na Plataforma, que incluem, sem limitação: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• Valor mínimo de depósito via Pix: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo de depósito via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Prazo de processamento via Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de processamento via Boleto Bancário: até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Prazo de processamento via Transferência TED: no mesmo dia útil, se realizado até as 17h00 (horário de Brasília).

A bet252 aceita exclusivamente depósitos de contas ou instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, por contas empresariais ou por meio de criptomoedas não listadas na Plataforma. A bet252 reserva o direito de devolver depósitos suspeitos e bloquear a Conta caso seja identificado descumprimento desta regra.

5Saques

Os saques estão disponíveis para Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) e que não possuam bônus ativos com requisitos de rollover pendentes.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, geralmente processado em tempo inferior;
• Prazo para saques por outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis;
• Limite diário de saque: conforme o nível VIP do Usuário, variando entre R$ 2.000,00 e R$ 50.000,00;
• Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito correspondente, como medida de segurança antifraude.

A bet252 reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em casos onde haja suspeita de atividade irregular. O processamento do saque poderá ser suspenso temporariamente até a conclusão da análise de conformidade.

Saques de valores provenientes de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. O Usuário pode verificar o status do rollover na seção "Minha Conta" da Plataforma.

6Bônus e Promoções

A bet252 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos Usuários. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos que serão divulgados no momento da oferta. Os termos gerais aplicáveis a todos os bônus são os seguintes:

• O bônus de boas-vindas está disponível apenas para Usuários que realizem o primeiro depósito na Conta. Apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou IP;
• Os requisitos de rollover (multiplicador de aposta) serão especificados para cada promoção, variando tipicamente entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes) o valor do bônus;
• Para fins de cumprimento do rollover, serão consideradas apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) nas apostas esportivas;
• Jogos de cassino podem contribuir em percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa podem contribuir percentual menor, conforme indicado na promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover de cada bônus será especificado na oferta, não sendo inferior a 7 (sete) dias nem superior a 30 (trinta) dias;
• A bet252 reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário sempre que possível;
• O uso de sistemas automatizados, robôs ou estratégias de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos créditos e eventual encerramento da Conta.

7Regras de Apostas Esportivas

As apostas realizadas na bet252 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la, pois cancelamentos após confirmação não são permitidos, exceto nas situações expressamente previstas nestes Termos.

• As apostas são aceitas exclusivamente com Saldo disponível na Conta no momento da confirmação;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento esportivo antes de seu início, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo do Usuário;
• Eventos encerrados prematuramente por força maior (condições climáticas, problemas de segurança etc.) serão tratados conforme as regras do organismo responsável pela competição;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou recusadas pela bet252 a qualquer momento durante o evento, sem necessidade de justificativa;
• Em caso de erro manifesto nas odds publicadas (odds significativamente fora do mercado), a bet252 reserva o direito de cancelar as apostas realizadas nas odds incorretas e devolver os valores apostados;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão canceladas e os valores devolvidos, salvo nas modalidades de apostas ao vivo.

A bet252 utiliza serviços de prevenção à manipulação de resultados (match fixing). Caso haja suspeita de que um evento foi manipulado, a bet252 poderá suspender o pagamento das apostas relacionadas enquanto conduz investigação interna. O Usuário que tiver ciência de qualquer tentativa de manipulação tem a obrigação de comunicar imediatamente ao suporte.

8Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis na bet252 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e crash games — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na tela de informações do respectivo título e representa uma média teórica calculada sobre milhões de rodadas;
• Resultados passados não influenciam resultados futuros em jogos baseados em RNG;
• A bet252 não é responsável por falhas técnicas nos jogos fornecidos por provedores terceiros. Em caso de problema técnico comprovado durante uma rodada, o apostado será devolvido;
• Jogos de cassino ao vivo (mesa com dealer em tempo real) estão sujeitos às regras específicas de cada fornecedor, disponíveis dentro da interface do jogo;
• O uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com jogos de cassino é expressamente proibido e resultará no encerramento imediato da Conta.

9Jogo Responsável

A bet252 é comprometida com a promoção do jogo responsável. A participação na Plataforma deve ser entendida como uma forma de entretenimento — não como fonte de renda ou solução financeira.

O Usuário pode, a qualquer momento, acessar as seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente em sua Conta:

• Limite de depósito: configuração de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de tempo de jogo: definição de período máximo de sessão na Plataforma;
• Pausa na conta (time-out): suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão: encerramento permanente ou por prazo determinado da Conta, com impossibilidade de recadastro durante o período vigente.

O Usuário com histórico de jogo problemático ou que suspeite desenvolver dependência de jogos é encorajado a entrar em contato com o suporte da bet252 para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. Acesse nossa página de Jogo Responsável para informações completas.

10Fraude, Abuso e Atividades Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da Conta e à retenção de quaisquer saldos:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Uso de informações de terceiros para cadastro ou verificação de identidade;
• Utilização de VPN, proxy ou técnicas similares para contornar restrições geográficas;
• Execução de estratégias de arbitragem (arbing) ou exploração sistemática de erros de odds;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Uso de softwares automatizados, bots ou qualquer ferramenta de automação;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer ação que prejudique a integridade, segurança ou funcionamento da Plataforma.

A bet252 colabora plenamente com autoridades policiais e regulatórias em investigações de fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Informações de Usuários suspeitos poderão ser compartilhadas com as autoridades competentes conforme determinação legal.

11Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bet252. Antes do encerramento, quaisquer bônus não sacáveis serão cancelados e o saldo em dinheiro real disponível será devolvido ao Usuário, respeitados os requisitos de verificação de identidade.

A bet252 reserva o direito de encerrar ou suspender a Conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a bet252 poderá reter o saldo da Conta como compensação por danos causados, após notificação ao Usuário e observados os prazos legais aplicáveis.

12Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet252 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário, ao se cadastrar na Plataforma, consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade da bet252, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela bet252;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da LGPD;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários, desde que não haja obrigação legal de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bet252 pelo e-mail de suporte indicado na Plataforma.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis aplicáveis à jurisdição de operação da bet252. Para questões relativas a Usuários residentes no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras de proteção ao consumidor, na medida em que forem compatíveis com a natureza da relação.

O mercado de apostas online no Brasil é regulamentado pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação ampla de apostas online e jogos). A bet252 acompanha o processo regulatório conduzido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, e se compromete a operar em conformidade com as normas vigentes e futuras publicadas por esse órgão.

14Alterações destes Termos

A bet252 reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado na Conta, por notificação na Plataforma ou por ambos os canais.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

15Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, sobre sua Conta ou sobre qualquer aspecto dos serviços da bet252, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português brasileiro, disponíveis 24/7;
• E-mail de Suporte: [email protected] (tempo de resposta: até 12 horas);
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Todas as comunicações com o suporte são realizadas em português brasileiro. A bet252 não se responsabiliza por respostas a e-mails enviados de endereços não cadastrados na Conta do Usuário.