Política de Privacidade bet252 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma bet252 é a empresa operadora de bet252.cam, cujas informações de contato estão disponíveis na seção de Contato e DPO ao final desta Política.

A bet252 trata dados pessoais de Usuários residentes no Brasil em conformidade com a LGPD, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2Dados Pessoais que Coletamos

A bet252 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento (número de conta Pix, dados de cartão — armazenados de forma criptografada);
• Comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e funcionalidades acessadas;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (veja a Seção 6);
• Logs de transações financeiras (depósitos, saques, transferências de bônus).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude e listas de pessoas politicamente expostas (PEP), conforme exigência regulatória;
• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet252 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela bet252 está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre a bet252 e o Usuário — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas AML/KYC (Resolução COAF, Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude, jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção dos dados;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do uso dos serviços essenciais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet252 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo relacionadas, com parceiros que se comprometem contratualmente a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Provedores de jogos: compartilhamos identificadores de sessão e histórico de apostas com Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores para fins operacionais de fornecimento dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques são transmitidos a operadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) sob protocolos de segurança PCI-DSS;
• Serviços de verificação de identidade: CPF e documentos são transmitidos a bureaus de crédito e serviços de validação para fins KYC;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados a autoridades policiais, reguladoras (SPA, COAF, Receita Federal) ou judiciais mediante determinação legal ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem e CDN processam dados sob acordos de processamento conformes com a LGPD.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet252 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso e, com seu consentimento, personalizar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos (com consentimento): coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria dos serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de personalização (com consentimento): permitem lembrar preferências como idioma, método de pagamento padrão e histórico de navegação para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, acessos suspeitos e tentativas de manipulação da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a bet252;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 205) e normas fiscais da Receita Federal;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 12 (doze) meses, salvo quando relacionados a investigações em curso;
• Dados para fins de jogo responsável: histórico de apostas e sessões pode ser retido por até 5 (cinco) anos para fins de monitoramento e proteção do Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Medidas de Segurança

A bet252 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da bet252;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Política de gestão de vulnerabilidades e atualização regular de sistemas;
• Treinamento periódico da equipe em segurança da informação e proteção de dados.

9Proteção de Dados de Menores de Idade

A bet252 não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O acesso e uso da Plataforma são vedados a menores, conforme a Lei 14.790/2023 e os Termos e Condições da bet252.

Caso a bet252 identifique, durante o processo de verificação de identidade ou em qualquer outra circunstância, que um Usuário cadastrado é menor de idade, a Conta será encerrada imediatamente, os dados pessoais serão eliminados e os valores depositados serão devolvidos ao titular do instrumento de pagamento utilizado, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

Pais e responsáveis legais que tomem conhecimento de que seu filho ou dependente criou uma conta na bet252 devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as medidas adequadas sejam adotadas.

10Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaque acima), o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao Encarregado de Dados (DPO) da bet252 por meio dos canais indicados na Seção 13 desta Política.

A solicitação deve conter:

• Nome completo e e-mail cadastrado na Plataforma;
• CPF para fins de confirmação de identidade;
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer;
• Documentação de suporte, quando aplicável.

A bet252 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. O atendimento às solicitações é gratuito.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da bet252, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países que podem não possuir legislação de proteção de dados equivalente à LGPD.

Nestas hipóteses, a bet252 adota as seguintes salvaguardas para garantir nível de proteção adequado aos dados transferidos:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados, exigindo tratamento em conformidade com os princípios da LGPD;
• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares (criptografia ponta a ponta) quando necessário para mitigar riscos de acesso indevido.

O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política, na medida exigida pela legislação aplicável.

12Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo.

Alterações que afetem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do e-mail cadastrado na Conta e/ou por notificação dentro da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento da Conta e a eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente ou preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bet252:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome]"
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as comunicações são atendidas em português brasileiro por nossa equipe especializada em privacidade e proteção de dados. A bet252 não cobra qualquer taxa para o atendimento de solicitações de exercício de direitos dos titulares.